Direito Fundamental de Acesso À Justiça, O: Em Especial, as Ações Previdenciárias Sem Prévio Requerimento Administrati, livro de Danielly Cristina Araújo Gontijo

Direito Fundamental de Acesso À Justiça, O: Em Especial, as Ações Previdenciárias Sem Prévio Requerimento Administrati

editora: LTR
assunto:
Especialmente a partir da análise do direito de acesso à justiça e aos tribunais, à luz da da teoria dos direitos fundamentais enquanto princípios, a autora demonstra a constitucionalidade da exigência de interesse de agir para a propositura de ações, e, de forma específica, a necessidade de se comprovar o prévio requerimento administrativo para o exame de mérito das ações previdenciárias.

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Descrição
Especialmente a partir da análise do direito de acesso à justiça e aos tribunais, à luz da da teoria dos direitos fundamentais enquanto princípios, a autora demonstra a constitucionalidade da exigência de interesse de agir para a propositura de ações, e, de forma específica, a necessidade de se comprovar o prévio requerimento administrativo para o exame de mérito das ações previdenciárias.

Dados Técnicos
Páginas: 128
Peso: 205g
ISBN: 9788536182834


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