Direito Do Trabalho: Por uma Carta Sociolaboral Latino- Americana

Descrição

A proposta da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), de uma Carta Sociolaboral para todos os trabalhadores latino-americanos, é a natural consequência da necessidade de dar uma resposta a um imperativo histórico: a integração dos países da região, em meio da maior crise do sistema capitalista. Uma resposta global a uma crise global, e a uma nova ofensiva contra os direitos dos setores sociais mais vulneráveis. A Carta, que deverá emanar de um tratado internacional multilateral, atuará como uma legislação laboral supranacional, evitando o dumping social e o desregrado deslocamento dos capitais para países da região com escassa proteção laboral. Também atuará como dique de contenção a um novo espólio à classe trabalhadora. O projeto da ALAL se estrutura em vinte princípios enunciadores de direitos e garantias laborais fundamentais, conformados num modelo de relações de trabalho frente ao século XXI - o século dos direitos humanos. O ser humano deve ser reconhecidocomo o centro de todo ordenamento sociojurídico, por isso nós estamos propondo esse novo projeto de inclusão social que é, em realidade, uma mudança do paradigma laboral, porque tem como eixo a dignidade da pessoa que trabalha por conta alheia. Cadaum desses direitos são esclarecidos e justificados pelas diversas e valiosíssimas contribuições de juristas de renome internacional, que contribuíram para a existência deste livro, defendendo a livre circulação dos trabalhadores pelo espaço comunitário, com direitos recíprocos assegurados, com relações de trabalho estáveis, democráticas e participativas, ou seja, a consequência de um novo olhar sobre o mundo laboral e o reconhecimento do homem que trabalha como sujeito de direitos e não mera peça descartável do sistema produtivo empresarial.ia destinada a permitir a flexibilização das relações de trabalho através da mitigação da proteção jurídica conferida aos trabalhadores. Esta obra configura-se como instrumento de contra-hegemonia, no sentido de, resgatando a essência original do direito do trabalho, apresentar propostas bastante concretas para uma práxis comprometida com a dignidade do ser humano trabalhador.