DIREITO TRIBUTARIO - VOL. III - SERIE COMPENDIUM, livro de Marcelo de Carvalho Borba

DIREITO TRIBUTARIO - VOL. III - SERIE COMPENDIUM


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Descrição
O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam, respectivamente, da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O Título Legislação Tributáriaregula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal, bem como dispõe sobre a vigência, aplicação, integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacionaltributária, dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo, bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principaisdoutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares, sempre citando as remissões entre os dispositivos, quando se fazem necessárias.

Dados Técnicos
Páginas: 218
Peso: 350g
ISBN: 9788535222890
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