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Virtudes e Limites - Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil
A singularidade do Ministério Público brasileiro é examinada por Fábio Kerche neste livro sob uma perspectiva comparada. Ele se distingue de seus congêneres no mundo por combinar um amplo leque de funções na defesa de interesses coletivos da sociedade e altos graus de independência institucional e discricionariedade de ação. Os defensores desse modelo encontrarão aqui as razões mais específicas de seu sucesso, e seus críticos encontrarão as justificativas para a necessidade de mecanismos de accountability sobre ele. É uma contribuição importante ao debate, seja para... [Leia mais]
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Descrição
Paginas: 120A singularidade do Ministério Público brasileiro é examinada por Fábio Kerche neste livro sob uma perspectiva comparada. Ele se distingue de seus congêneres no mundo por combinar um amplo leque de funções na defesa de interesses coletivos da sociedade e altos graus de independência institucional e discricionariedade de ação. Os defensores desse modelo encontrarão aqui as razões mais específicas de seu sucesso, e seus críticos encontrarão as justificativas para a necessidade de mecanismos de accountability sobre ele. É uma contribuição importante ao debate, seja para os observadores externos interessados no exame das interações do MP com os sistemas político e judicial, seja para seus próprios integrantes, interessados no desenvolvimento de políticas institucionais capazes de organizar a ação coletiva de promotores e procuradores, cuja atuação hoje se vê limitada apenas pela lei e por suas próprias consciências.
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