O texto da presente Política Nacional de Assistência Social expressa o conteúdo da Assistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Busca transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS por meio de definições princípios e diretrizes que nortearão sua implementação cumprindo nova agenda para a cidadania no Brasil.
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O texto da presente Política Nacional de Assistência Social expressa o conteúdo da Assistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Busca transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS por meio de definições princípios e diretrizes que nortearão sua implementação cumprindo nova agenda para a cidadania no Brasil.