Direito Penal E O Paradigma Da Responsabilidade Juvenil, livro de Eduardo Da Silva Villas-Boas

Direito Penal E O Paradigma Da Responsabilidade Juvenil

editora: EDUFBA
assunto:
Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídico-penal aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. Dentre os assuntos discutidos, estão as medidas socioeducativas, o modelo de culpabilidade e o sistema penal da responsabilidade juvenil. Após as discussões apresentadas, o autor conclui que o tratamento jurídico-penal aplicado aos adolescentes é um fenômeno cultural e social, historicamente concebido.

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Descrição
Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídico-penal aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. Dentre os assuntos discutidos, estão as medidas socioeducativas, o modelo de culpabilidade e o sistema penal da responsabilidade juvenil. Após as discussões apresentadas, o autor conclui que o tratamento jurídico-penal aplicado aos adolescentes é um fenômeno cultural e social, historicamente concebido.

Dados Técnicos
Páginas: 122
Peso: 231g
ISBN: 9788523208578


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