Teoria geral dos direitos fundamentais - 5ª edição, livro de Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins

Teoria geral dos direitos fundamentais - 5ª edição


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    Comentários ao código de processo civil - Tomo 16 - Arts. 1.103 a 1.210 - 2ª edição

    Pontes de Miranda

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Descrição
Este livro analisa os direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro concentrando-se nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos que assumem a feição de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. O objetivo da obra é fornecer tanto ao estudante, quanto ao estudioso e ao pesquisador do direito constitucional um material básico para o entendimento dos problemas relacionados à interpretação dos direitos fundamentais. Além disso, pretende oferecer aos intérpretes da Constituição, sobretudo, aos integrantes do Poder Judiciário que são responsáveis em última instância pela concretização de tais direitos, critérios metodológicos para a solução de conflitos. Em suma: de um lado busca-se a apresentação da ciência dos direitos fundamentais, de outro, a sua concretização mediante a verificação de sua positividade dentro do ordenamento jurídico. Esta edição foi revista e atualizada até janeiro de 2012, levando em consideração a produção bibliográfica e jurisprudencial no Brasil e no exterior.

Dados Técnicos
Páginas: 352
Peso: 675g
ISBN: 9788522487219
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