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Direito administrativo econômico
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Descrição
Os textos que integram este livro enfocam não só os assuntos costumeiros em manuais de direito administrativo, como também aspectos da Administração Econômica que também fazem parte do direito administrativo. Os trabalhos, elaborados por alguns dos principais juristas no campo do direito administrativo de diversos Estados brasileiros, mostram também evoluções que esse direito tem percebido nas últimas décadas, principalmente relacionadas aos aspectos regulatórios, fiscais, contratuais, urbanísticos e ambientais. Ao todo são 50 artigos, que estão organizados nas seguintes partes: Introdução ao direito administrativo econômico; Princípios da organização administrativa; Direito administrativo ordenador econômico; Os serviços públicos e as diversas formas de prestação; Direito administrativo do desenvolvimento; Administração econômica do Estado; Direito administrativo regulatório: estatização, privatização e regulação; Realização das funções administrativas: atos administrativos e responsabilidade do Estado; Direito administrativo contratual; Direito administrativo processual e consensual e Direito administrativo ambiental e urbanístico.Dados Técnicos
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