Direito Internacional Privado: Manual de Legislação

Descrição

O direito internacional privado chega à atualidade caracterizado pela "complexidade de suas fontes normativas". Razão pela qual, este livro tem por objetivo oferecer ao leitor uma atenta perspectiva de como diversas formas de elaboração e produção normativas na "sociedade internacional" determinam (e igualmente influenciam) as técnicas de solução dos fatos jurídicos que geram efeitos em dois ou mais países ao mesmo tempo. Todos os dias, o jurista dedicado à prática do direito internacional privado é chamado a aventurar-se em um amplo universo de fontes normativas e, igualmente, a escolher a mais adequada e conveniente. Os tribunais domésticos são cada vez mais demandados ao reconhecimento de fontes normativas que não aquelas estritamenteformais e tradicionais (leis internas e tratados ratificados), pela necessidade sempre constante de concretização da justiça e melhor e mais justa solução para o caso concreto. Este livro revela que hoje é absolutamente irrelevante buscar justificara prevalência das fontes formais do direito ou insistir na hierarquização entre elas, sobretudo quando a sociedade internacional se caracteriza pelo pluralismo de centros decisórios e pela ampla consciência de que a regulação material das condutas humanas e solução de litígios em nível transnacional não podem prescindir da percepção redobrada da unidade do Direito e da dinâmica da cultura jurídica internacional.