Código civil comentado - Direito das sucessões. Inventário. Partilha - Artigos 1.991 a 2.027

Descrição

O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada pelo professor doutor Álvaro Villaça Azevedo, que selecionou uma equipe técnica para comentar os 2.046 artigos do novo Código, comparando-se com a disciplina da matéria do Código anterior. Os títulos, preparados e escritos por juristas consagrados e especialistas nos temas que comentam, estão dispostos nos 21 volumes que integram a obra. Este volume contém análise das disposições finais do Código Civil em matéria sucessória. Trata-se do Título IV do Livro V, que abrange os artigos 1.991 a 2.027. Não obstante a denominação "Inventário e Partilha", a matéria aqui examinada não é de caráter processual. A preocupação do legislador civil restringe-se a determinados temas inerentes ao processo de inventário, mas que se colocam no plano do direito material que lhe é subjacente. O estudo começa pela função cometida ao inventariante, de administrar a herança no curso do processo de inventário, em substituição ao administrador provisório, que antes se achava na posse dos bens. Relevante questão diz com os bens sonegados, que são aqueles não descritos ou omitidos nas declarações do inventário, sujeitando o responsável à pena patrimonial de perda de sua cota na herança sobre referidos bens...