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Curso de Direito Marítimo-Contratos e Processos
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Descrição
Curso de Direito Marítimo objetiva configurar um instrumento de pesquisa e referência útil a profissionais do Direito, professores e estudantes de direito marítimo e portuário, bem como operadores do comércio exterior. Trata-se de estudo sistemático do direito marítimo que pretende ser um marco ao abordar com profundidade aspectos teóricos e práticos. A objetividade da informação transmite ao leitor uma visão detalhada e abrangente de todos os múltiplos ramos, os institutos e as facetas desse tema.A obra, anteriormente sistematizada em dois volumes, foi reformulada e ampliada, dividindo-se agora em três partes: Teoria Geral, Vendas Marítimas e Contratos e Processos Marítimos. O volume III, em sua primeira edição, tem como grande diferencial o capítulo acerca dos processos marítimos administrativos, cuja competência e jurisdição cabem ao Tribunal Marítimo no Brasil. Os capítulos subsequentes abordam temas específicos e oferecem uma visão ampla dos contratos marítimos, discorrendo sobre o contrato de fretamento, de transporte marítimo nacional e internacional de mercadorias e sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor em tais contratos, segundo o direito brasileiro, tratando, por fim, da questão das avarias e dos acidentes de navegação.
Dados Técnicos
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