Vade Mecum de Direito Marítimo

Descrição

A coletânea é estruturada em sete partes: Estatuto jurídico do mar e dos portos, Estatuto jurídico dos navios, Marinha mercante, Comércio marítimo de mercadorias, Direito processual marítimo, Segurança da navegação e Poluição marinha. Cada parte é integrada por convenções e regras internacionais e leis, decretos e resoluções do Direito brasileiro considerados fundamentais aos profissionais do direito, comércio exterior, logística, portos, empresas de transporte marítimo e de outras atividades da indústria shipping. Considerando operacionalidade na consulta aos textos, a sistematização contém excertos de algumas normas e não insere anexos. O grande destaque desta obra é a inserção de versões traduzidas para o português de regras e tratados internacionais constantemente utilizados no comércio internacional, na negociação e nos contratos e nas vias processuais e arbitrais, instrumentos que são disponibilizados apenas nas versões originais em inglês. A coletânea apresenta as versões em português das Regras de Haia, Haia-Visby (e alteração pelo Protocolo DES), do COGSA e das Regras de Hamburgo, regras incidentes nos contratos de transporte de mercadorias por via marítima. Contém, ainda, as Regras de Roterdã (Convenção das Nações Unida s sobre Contratos para o Transporte Internacional de Cargas Integral ou Parcialmente por Mar) e as Regras de York e Antuérpia relativas às avarias grossas ou comuns.