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Voz e Direito Civil
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Descrição
A proposta de Voz e Direito Civil é analisar a voz de maneira inédita, isto é, a partir da reunião e do estudo de material doutrinário e jurisprudencial, nacional e estrangeiro, para, ao final, obter respostas a questões essenciais, como: a voz é um bem jurídico a ser protegido; Existe um direito à voz; A proteção civil da voz no Brasil é eficaz; Voz e Direito Civil integra a Coleção Direitos Autorais, coordenada pela Dr. Silmara Juny Chinellato. Essa obra visa a demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e pode ser um elemento identificador, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou política s , sem autorização, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem a descaracterização da voz do entrevistado e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos dos informados, entre outras hipóteses.Dados Técnicos
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