Direito Penal do Ambiente, livro de Luiz Regis Prado

Direito Penal do Ambiente

assunto:
O momento histórico em que vivemos, marcado pela passagem do Estado Individual de Direito para o Estado Social de Direito, pelo surgimento de novos riscos e incremento dos já existentes - característicos de uma sociedade de alta tecnologia, complexaevolátil -, e a indiscutível relevância dos bens jurídicos de natureza transindividual - indispensáveis para a existência e o desenvolvimento do homem e da sociedade -, justificam plenamente a interferência do Direito Penal - de forma seletiva, tecnicamente correta e limitada -, como verdadeira ultima ratio do ordenamento jurídico. Trata-se o Dir... [Leia mais]
Descrição
O momento histórico em que vivemos, marcado pela passagem do Estado Individual de Direito para o Estado Social de Direito, pelo surgimento de novos riscos e incremento dos já existentes - característicos de uma sociedade de alta tecnologia, complexaevolátil -, e a indiscutível relevância dos bens jurídicos de natureza transindividual - indispensáveis para a existência e o desenvolvimento do homem e da sociedade -, justificam plenamente a interferência do Direito Penal - de forma seletiva, tecnicamente correta e limitada -, como verdadeira ultima ratio do ordenamento jurídico. Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral. A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal dos bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e eficaz do Direito Penal do Ambiente. Esta 4.ª edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada, inclusive com o novo Código Florestal. Éconsignatária também de um novo e moderno projeto gráfico, com vistas a facilitar sua leitura e compreensão.

Dados Técnicos
Páginas: 416
Peso: 510g
ISBN: 9788520344989