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Soluções Práticas de Direito. Direito Processual Civil - 2 Volumes. Coleção Completa
- Caso "Cerveja Nota " - Infelidade da decisão de liquidação à sentença condetória. Propaganda comercial.
- Caso Eletrolux - Eficácia vinculante de decisão tomada em recurso extraordinário. PIS e COFINS.
- Caso Schering Corporation - Impossibilidade de conhecimento de recurso do INPI em virtude de ato anterior com ele incompatível. Patente Estrangeira.
- Pr... [Leia mais]
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Descrição
A obra é composta por mais de 50 pareceres de alta relevância e atualidade, formando um rico patrimônio científico, tais como: - Caso ECAD - Pressupostos da tutela inibitória do direito autoral- Caso "Cerveja Nota " - Infelidade da decisão de liquidação à sentença condetória. Propaganda comercial.
- Caso Eletrolux - Eficácia vinculante de decisão tomada em recurso extraordinário. PIS e COFINS.
- Caso Schering Corporation - Impossibilidade de conhecimento de recurso do INPI em virtude de ato anterior com ele incompatível. Patente Estrangeira.
- Precedente do Caso Raposa do Sol - Autoridade de precedente do STF e critério para identificação de terra indígena.
- Caso do "dever de repasse dos royalties aos Municípios" - Execução diferenciada. Embarque e Desembarque de Petróleo.
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