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Teses, Estudos e Pareceres de Processo Civil: Jurisdição e Competência - Sentença e Coisa Julgada -
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Descrição
Sob ótica diferenciada, fruto de quatro décadas de reflexões originais e próprias de um dos mais destacados processualistas brasileiros, os volumes desta coleção reúnem textos raros e inéditos sobre temas de Direito Processual Civil. Neste segundo volume, abordando jurisdição e competência, o autor trata da competência internacional, seus princípios informadores e, também, dos princípios da liberdade na prestação jurisdicional. Nos escritos sobre sentença e coisa julgada, apresenta seu trabalho de livre-docência, intitulado A autoridade da coisa julgada e a imutabilidade da motivação da sentença, entre outros estudos. Apontamentos sobre recursos e processos de competência originária dos tribunais, compostos de palestras ministradas e artigos publicados, completam a obra.Dados Técnicos
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