Taxas e Preços Públicos, livro de VERLI, FABIANO

Taxas e Preços Públicos

Este trabalho objetiva discutir a necessidade da reformulação dos conceitos de taxa e de preço público. Apesar de ser conhecida a distinção entre os dois tipos de prestação, ela não resolve a insegurança jurídica derivada do absenteísmo legislativo s obre a "livre" cobrança de prestações pecuniárias para usufruto da infraestrutura de serviços básicos, os quais também poderiam ser financiados por impostos. Originada da preocupação do autor com o bem-estar social e a ética, esta obra privilegia os princípios constitucionais fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao progresso soc... [Leia mais]
Descrição
Este trabalho objetiva discutir a necessidade da reformulação dos conceitos de taxa e de preço público. Apesar de ser conhecida a distinção entre os dois tipos de prestação, ela não resolve a insegurança jurídica derivada do absenteísmo legislativo s obre a "livre" cobrança de prestações pecuniárias para usufruto da infraestrutura de serviços básicos, os quais também poderiam ser financiados por impostos. Originada da preocupação do autor com o bem-estar social e a ética, esta obra privilegia os princípios constitucionais fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao progresso social e à segurança jurídica.

Dados Técnicos
Páginas: 288
Peso: 181g
ISBN: 9788520326329