Inidoneidade Fiscal no Âmbito do Icms, livro de Renata Cassia de Santana

Inidoneidade Fiscal no Âmbito do Icms

editora: NOESES
A obra trata da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. Dessa forma, a autora parte da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS; aprofunda-se nos procedimentos relativos à declaração de inidoneidade e dos vícios nesse procedimento; trata da relevância da boa-fé do contribuinte, dos critérios para a constatação da boa-fé e seus efeitos na declaração de inidoneidade fiscal.Em seguida, faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS... [Leia mais]
Descrição
A obra trata da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. Dessa forma, a autora parte da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS; aprofunda-se nos procedimentos relativos à declaração de inidoneidade e dos vícios nesse procedimento; trata da relevância da boa-fé do contribuinte, dos critérios para a constatação da boa-fé e seus efeitos na declaração de inidoneidade fiscal.Em seguida, faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. A obra está fincada nas sólidas bases do "constructivismo lógico-semântico", fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora. Renata Cassia de Santana é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Advogada.

Dados Técnicos
Páginas: 329
Peso: 860g
ISBN: 9788506636151