Estatuto da Cidade: Lei Nº 257, de Julho de 2001 - Coleção Saraiva de Legislação, livro de Editora Saraiva

Estatuto da Cidade: Lei Nº 257, de Julho de 2001 - Coleção Saraiva de Legislação

editora: SARAIVA (JURÍDICOS)
A obra traz a Lei n. 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei n. 12.587, de 3-1-2012 (Lei de Mobilidade Urbana), diploma este que entrou em vigor em abril deste ano. As diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto ganharam agora o reforço de mais esse instrumento administrativo, que visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferente meios de transporte, dando prioridade aos não motorizados e ao serviço público coletivo. Acompanham a obra índices sistemático e alfabético-remissivo do Estatuto da Cidade, assim c... [Leia mais]

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Descrição
A obra traz a Lei n. 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei n. 12.587, de 3-1-2012 (Lei de Mobilidade Urbana), diploma este que entrou em vigor em abril deste ano. As diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto ganharam agora o reforço de mais esse instrumento administrativo, que visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferente meios de transporte, dando prioridade aos não motorizados e ao serviço público coletivo. Acompanham a obra índices sistemático e alfabético-remissivo do Estatuto da Cidade, assim como dispositivos da Constituição Federal relacionados à matéria.

Dados Técnicos
Páginas: 80
Peso: 100g
ISBN: 9788502172852


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