Filiação socioafetiva

Descrição

O livro que ora se apresenta cuida da filiação embasada pelo valor jurídico do afeto, inclusive, da dupla parentalidade/ pluriparentalidade ou multiparentalidade, bastante atual, em especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 22 de setembro de 2016, quando o Ministro Luiz Fux, na relatoria do RE 898.060 – SP, e que teve julgamento com repercussão geral, acabou por sedimentar no ordenamento jurídico brasileiro não só a socioafetividade, mas o direito à felicidade dos envolvidos neste tipo de relação de parentesco. Mencione-se, ademais, o Provimento n. 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da lavra do Ministro Corregedor João Otávio de Noronha. Por meio deste Provimento, estabeleceram-se as normas para o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade ou maternidade socioafetivas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, em todo o território nacional. Todos esses aspectos foram tratados neste abrangente trabalho. O livro está dividido em três capítulos. No primeiro, a autora apre-senta o tema sob a perspectiva do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no art. 1°, III da Lei Maior, e das novas formas de família existentes no ordenamento pátrio. No segundo são desbravados os meandros da socioafetividade, tendo em vista a desbiologização das relações familiares. Aqui, Denise de Paula Andrade não só cuida do direito vigente, mas do direito projetado no Estatuto do Direito das Famílias. Culmina esta parte do seu estudo, revelando ao leitor a importância do parentesco socioafetivo, e seu papel na sociedade brasileira. Por fim, no terceiro capítulo da obra, deslindam-se os fundamentos da filiação socioafetiva, e suas implicações no campo da Dignidade Humana, retomando-se em parte as premissas assentadas previamente no primeiro capítulo. Débora Gozzo Professora Titular de Direito Civil da USJT.