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Meio Ambiente e Sistema Tributário. Novas Perspectivas
Sumário
Apresentação - Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
Princípios constitucionais tributários
Extrafiscalidade dos tributos ambientais
Tributos ambi... [Leia mais]
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Descrição
Nos últimos decênios, a consciência socioambiental tem crescido no país, como em quase todo o mundo. Mas o sistema tributário vigente é incompatível com o desenvolvimento sustentável, e uma reforma se faz necessária: uma visão moderna do tributo, a extrafiscalidade, a base primordial do sistema tributário ambiental, destinada a angariar fundos para a preservação do meio ambiente.Sumário
Apresentação - Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
Princípios constitucionais tributários
Extrafiscalidade dos tributos ambientais
Tributos ambientais
Competência tributária
Princípios do direito ambiental: o princípio do poluidor-pagador
Aspectos tributários da Lei no 6.938/81: Política Nacional do Meio Ambiente
Convenção sobre Mudança do Clima: objetivos e instrumentos
Política Nacional de Recursos Hídricos
Anexo 1. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981
Anexo 2. Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Anexo 3. Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000
Dados Técnicos
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