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Direito Empresarial
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Descrição
Direito Empresarial – O estabelecimento e seus aspectos contratuais se propõe a tratar de um tema ainda carente de legislação específica, o que explica a escassez de trabalhos doutrinários.Há muito conhecido pelo Direito, o estabelecimento foi regulado para ser preservado como um todo, pois a um só tempo é gerador de riqueza e de circulação de riquezas; recebe a premência de preservação e de desenvolvimento como unidade, mediante condições que permitam manter intacta sua organização produtiva, quer do ponto de vista estático, quer do dinâmico. Mesmo com a dificuldade presumível pela falta de legislação específica, o autor discorre sobre os tipos de contratos existentes no Brasil – fazendo relações com as origens estrangeiras, quando isso é pertinente -, assim como sobre os pressupostos para o seu surgimento e as formas de aplicação.Dados Técnicos
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