CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Descrição

A presente obra é fruto de um lado da larga experiência judicante do autor na área do Direito Público e de outro de sua aprofundada reflexão acadêmica. Alia-se uma corajosa visão da atuação do Poder Judiciário como resposta ao seu papel institucional de poder garantidor do processo democrático e de guardião da Constituição Federal e de sua principiologia. Percorre uma visão histórica da evolução do controle jurisdicional da Administração Pública em diversos sistemas jurídicos e inclusive sobre os novos influxos da Constituição de 1988. Com uma obra inovadora postula que o controle da Administração Pública outorgado pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário há de ser amplo efetivo e não mais amesquinhado a aspecto das meras formalidades extrínsecas. Ressalta-se sobretudo a natureza axiológica da Constituição de 1988 seus vetores essenciais e o papel que se espera e se exige do Poder Judiciário não só na garantia da preservação como também na implementação dos valores constitucionais corrigindo de um lado a atuação administrativa que deles se aparta e de outro construindo de forma concreta por meio de seus comandos o universo axiológico da Constituição Federal de 1988 notadamente os princípios da legalidade igualdade razoabilidade e proporcionalidade pilares do Estado Democrático e Social de Direito.