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Direito Administrativo

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Direito administrativo - Transformações e tendências, livro de Thiago Marrara
Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos...
Direito Administrativo, livro de Jean Rivero
NOTA PRELIMINAR I. O programa de Direito Administrativo do segundo ano do curso de Direito, fixado pelo despacho ministerial de 3 de Agosto de 1962, era...
Curso de Direito Administrativo - Volume II, livro de Diogo Freitas do Amaral com a colaboração de Lino Torgal
Curso de Direito Administrativo - Volume IIQuinze anos passados da primeira edição do volume I do "Curso de Direito Administrativo...
Manual de Direito Administrativo - Vol. II, livro de Marcello Caetano
Indice Parte I Organizacao Administrativa Principios fundamentais Estrutura da Administracao Portuguesa Parte II Actividade Administrativa Formas da...
Manual de Direito Administrativo - Vol. I, livro de Marcello Caetano
Manual de Direito AdministrativoNa ocasião em que estava a refazer este livro para a 8.ª edição - já felizmente bastante adiantado...
Alguns Conceitos de Direito Administrativo, livro de Fernando Alves Correia
Este livro apresenta os seguintes capítulos - Acto Administrativo; Administração Pública; Associação; Centralização; Direito Administrativo; Direito do Urbanismo; Executoriedade...
Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares, livro de Mário Aroso de Almeida
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que ao longo dos últimos anos foram sendo objeto de publicação dispersa e que para o efeito da presente...
A Nova Dimensão do Direito Administrativo, livro de Fausto de Quadros
da lei aplicável) que em 27 de Novembro de 1998 proferimos no quadro das nossas provas públicas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Essa lição foi preparada...
Direito das Políticas Públicas, livro de Maria da Glória F. P. D. Garcia
Com as revoluções liberais, a política foi «dominada» pelo direito, em razão de um contrato social que exigia a separação de poderes e a realização do direito emergente dessa separação...
Direito de Segurança Pública - Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública, livro de Lincoln D?Aquino Filocre
O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública...
Cooperatividade e Direito Cooperativo, estudos e pareceres, livro de Rui Namorado
as organizacoes cooperativas no desenvolvimento social nao tem sido acompanhada por um relevo correspondente do direito cooperativo. Este livro pretende contribuir para contrariar essa tendencia. Ele ocupa-se de alguns dos aspectos...
Manual de Direito do Urbanismo - Volume I, livro de Fernando Alves Correia
Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicacao do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, sao ja varias as modificacoes legislativas com importantes repercussoes nas materias nele versadas...
A Fuga para o Direito Privado, livro de Maria João Estorninho
Contributo para o estado da actividade de direito privado da Administracao Publica INTRODUCAO 1. O tema que escolhi para objecto desta Dissertacao, «a fuga para o...
Escritos Práticos de Direito do Urbanismo, livro de Fernanda Paula Marques de Oliveira
tido a oportunidade de me confrontar com um conjunto de situações práticas que colocam problemas jurídicos no âmbito do direito do urbanismo, para a resolução dos quais tem sido solicitada a minha intervenção. Para o efeito fui desenvolvendo...
Requiem Pelo Contrato Administrativo, livro de Maria João Estorninho
SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I Os equívocos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo l - O equívoco histórico. Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos...
Procedimento e Processo Administrativos, livro de José Casalta Nabais
O Livro são abordados temas como:- Constituição da República Portuguesa;- Código do Procedimento Administrativo;- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;- Código de Processo nos Tribunais Administrativos;- Responsabilidade...
Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O Decreto-lei N.º 136-2014, de 9 de Setembro, livro de Fernanda Paula Oliveira
O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação...
Arbitragem no Setor de Energia Elétrica, livro de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro
A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não...
Administração do Estado, Administração Local e Princípio da Igualdade no Âmbito do Estatuto de Funcionário, livro de Almeno de Sá
I. Introdução II. Administração do Estado e administração local III. A identidade lógico-legal da carreira técnica superior...